A Lei de Informática da Zona Franca de Manaus (ZFM) – Lei nº 8.387/1991 – é um importante instrumento legal que determina que todas as empresas que produzem bens e serviços de informática apliquem, todos os anos, ao menos 5% do seu faturamento bruto no mercado interno em atividades de pesquisa e desenvolvimento a serem realizadas na Amazônia.
Entender este normativo é fundamental para as empresas do Polo Digital de Manaus e, para tirar dúvidas sobre o tema, ampliar o aprendizado sobre a questão e aumentar a segurança jurídica dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) das empresas beneficiárias desta legislação, será realizado, nos dias 25 de março e 1º de abril, das 8h às 12h, o curso “Dispêndios e Elegibilidade em PD&I“. O evento será realizado de forma presencial na sede da ValyUp, localizada na Av. Rodrigo Otávio, 4455, 1º andar, Cj 31, bairro Japiim, em Manaus (AM).
A proposta do curso é abordar de forma pragmática o assunto, a fim de explorar e detalhar pontos específicos da Lei nº 8.387/1991 e seus normativos. Para tanto, as aulas serão ministradas por representantes da Trinnovare Consultoria, entidade formada por profissionais especializados não apenas na Lei de Informática, como na Lei do Bem e outras leis de incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil.
Dados oficiais
A relevância estratégica do segmento do Polo Industrial de Manaus (PIM) que é regido pela Lei de Informática da ZFM pode ser expressa em números. Segundo os dados mais atuais disponibilizados pela Suframa, referentes ao ano de 2020, havia registro de 57 empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) que se enquadravam como beneficiárias da Lei de Informática da ZFM. O faturamento delas superava os R$ 32,6 bilhões.
No comparativo ano a ano, constata-se que este faturamento tem crescido de forma constante, o que colabora para que os investimentos compulsórios em PD&I também avancem, fomentando o ecossistema de inovação e gerando ainda mais resultados.
Inscreva-se acessando o link no sympla.com.br
25 de Março e 1 de Abril, das 8:00 às 12:00. (Vagas limitadas)
ValyUp, localizada na Av. Rodrigo Otávio, 4455, 1º andar, Cj 31, bairro Japiim, em Manaus (AM).
Mais informações: contato@trinnovare.com