Os avanços significativos no ecossistema local de inovação e o aumento dos índices de intensidade tecnológica da região são reflexos gerados pela Lei nº 8.387/1991, conhecida como Lei de Informática da Zona Franca de Manaus (ZFM). Trata-se de um importante instrumento legal que determina que todas as empresas que produzem bens e serviços de informática da região apliquem, todos os anos, ao menos 5% do seu faturamento bruto no mercado interno em atividades de pesquisa e desenvolvimento a serem realizadas na Amazônia.
Todo aporte realizado pelas empresas beneficiárias da Lei de Informática da ZFM em Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs), startups, aceleradoras e programas prioritários, por exemplo, é minuciosamente analisado por instituições públicas que atuam na regulação do PD&I da Amazônia. “Para se ter uma ideia, para cada profissional contratado por institutos, é preciso comprovar qual a importância do profissional dentro do projeto, saber o que ele vai desempenhar no processo e certificar que este emprego será gerado na região. Todos estes dados são fornecidos em cada projeto que será desenvolvido aqui com verbas investidas por meio de PD&I da Zona Franca de Manaus”, afirma Murilo Monteiro, diretor da Associação Polo Digital de Manaus.
A atenção à transparência dos investimentos de PD&I na região faz com que os investimentos sejam destinados efetivamente a cumprir os seus objetivos, dentre os quais está avançar nos índices de desenvolvimento socioeconômico, ambiental e tecnológico da região, sempre tendo a sociedade como a maior beneficiada.
“É por meio de investimentos de PD&I que temos um polo digital plenamente estabelecido e posicionado no mercado local e nacional de inovação. As iniciativas advindas de atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs), por exemplo, criam oportunidades diversas para a sociedade, que vão desde a criação de novos cursos superiores e o aperfeiçoamento da grade curricular do estado até a oferta de empregos de alta qualidade e a geração de novos negócios e renda na região, gerando um círculo virtuoso de crescimento. Por isso este vetor econômico complementar à ZFM é tão relevante para todos”, reitera o dirigente da APDM.
Profissionais diferenciados
Os resultados positivos dos investimentos de PD&I na região ficam evidenciados a partir da estrutura que é gerada no ecossistema local de inovação, seja no segmento de Tecnologia da Informação e Comunicação, seja nas atividades de Bioeconomia.
No setor de tecnologia, especificamente, o gerente de operações do Instituto Eldorado, Álvaro Gonçalves, reforça que os profissionais acabam por receber uma qualificação diferenciada, necessária para exercerem suas atividades com excelência. E isso é possível a partir dos investimentos de recursos de PD&I. “Temos por objetivo oferecer para as empresas uma estrutura de pesquisadores, desenvolvedores, engenheiros que possam criar um diferencial competitivo para as empresas parceiras na área de tecnologia”, disse Gonçalves, ressaltando que a qualificação do quadro técnico pode ser a diferença entre o sucesso ou não de um empreendimento no mercado.
As externalidades positivas identificadas a partir do investimento dos recursos oriundos da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus são diversas e englobam segmentos distintos, que geram novos postos de trabalho de qualidade, promovem inovações e criam condições favoráveis para a melhor distribuição de renda e o desenvolvimento regional.